Meusalario.org/Angola

A crise do Coronavírus representa um desafio tanto para empregadores e funcionários. Consulte, cuidadosamente, quais são seus direitos, de forma que recorra a eles sempre que necessário.

• Licença por doença
• Saúde e Segurança
• Segurança Social

Decreta que as administrações e direcções das instituições da Administração Central e Local do Estado, bem como as entidades patronais das empresas públicas e privadas, devem considerar como justificada a ausência ao trabalho dos cidadãos, que resulte da observância do período de quarentena, nos termos do disposto no presente Diploma.

Saiba mais sobre os dispositivos do decreto aqui