Definição do trabalho

• Realizar registos sobre constituição de sociedades, cooperativas e empresas públicas e as alterações aos respectivos pactos sociais
• Organizar processos sobre casamento, divórcio, separação de pessoas e bens por mútuo consentimento, alteração de nome e afastamento de presunção de paternidade
• Elaborar assentos sobre actos da vida cívica (nascimento, casamento, declaração de maternidade/paternidade, perfilhação, óbito) e respectivos averbamentos
• Realizar registos sobre situação jurídica dos veículos automóveis e correspondentes direitos e encargos