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2023-05-01
Licença de maternidade
Em caso de parto, as mulheres têm direito a 60 dias de licença maternidade.
Se o trabalho coloca em risco a saúde de uma trabalhadora grávida ou do bebé e não é assegurado um local de trabalho e funções adequadas e compatíveis com o seu estado, o trabalhador tem direito a gozar uma licença especial pelo tempo necessário para prevenir o risco.
Fonte: §271 e 273 do Código do Trabalho 2007
Garantia salarial
Durante a licença de maternidade, o trabalhador tem o direito de receber do empregador a diferença entre seu salário normal e os benefícios pagos pela previdência social. O benefício pago pela segurança social é 90% dos últimos ganhos mensais do segurado ou a média dos ganhos nos últimos 4 meses.
Se a trabalhadora não tiver pago contribuições ao sistema de previdência social, o empregador deve pagar o valor total do benefício durante o período de licença de maternidade de 60 dias.
Fonte: §212 do Código do Trabalho 2007
Cuidado médico gratuíto
Nenhuma disposição sobre cuidados médicos para mulheres grávidas pôde ser identificada na lei. No entanto, quando os trabalhadores adoecem, têm direito a cuidados médicos. Veja a Secção 8/13 sobre licença médica para mais informações.
