13/06/2010
-
Processos laborais deixam de ir directamente aos tribunais
Processos laborais deixam de ir directamente aos tribunais
Todas as províncias terão centros de mediação de conflitos laborais para permitir que alguns casos sejam dirimidos sem precisar de chegar às instâncias judiciárias.
É de certa forma um mecanismo de escape para os tribunais laborais que até então eram obrigados a dirimir até pequenos casos de conflitos laborais. Doravante, estão criadas as condições para que este cenário altere. A ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo, empossou em Junho de 2010 seis membros da Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral (COMAL) presidido por Mário Ussene.
Este órgão foi criado pelo Conselho de Ministros, através do Decreto 50/2009, de 11 de Abril, e passa a trabalhar na prevenção de conflitos laborais e, sobretudo, na resolução dos já existentes, aproximando as partes laboral e empregadora para deste modo evitar que os tribunais tenham muitos processos por julgar.
“Esta não é uma substituição dos tribunais de trabalho, mas é uma instituição que vai, de certa maneira, dar outra dinâmica na resolução dos conflitos laborais”, esclareceu a ministra do Trabalho durante a cerimonia do empossamento do COMAL.