02/11/2010
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Os empregadores do sector privado em Moçambique consideram que o país continua a ter défice de quadros qualificados para exercer várias actividades, o que põe em causa a sua competitividade, sobretudo ao nível da região da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Os empregadores do sector privado em Moçambique consideram que o país continua a ter défice de quadros qualificados para exercer várias actividades, o que põe em causa a sua competitividade, sobretudo ao nível da região da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Segundo os empregadores, esta situação é provocada pela fraca qualidade de ensino no país e agravada pelo facto de grande parte dos graduados do ensino superior não terem experiência prática.
Justino Chemane, representante dos empregadores, e que falava hoje a jornalistas, em Maputo, a margem da segunda sessão ordinária da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), referiu que o sector privado não tem alternativa, senão recorrer, em algumas situações, à mão-de-obra estrangeira se quiser competir em pé de igualdade com os restantes países, incluindo os da região.
“Moçambique está muito aquém de se satisfazer em termos de mão-de-obra qualificada porque a qualidade de formação, mesmo ao nível do ensino superior, deixa muito a desejar. Os alunos que estão a sair das universidades não têm experiência prática e para colmatar isso é preciso integrá-los com os que já têm experiência”, disse Chemane.
De acordo com a fonte, isto acontece numa altura em que o país tem de concorrer num mercado aberto, em que tem que atingir os mesmos níveis de eficiência e produção do Zimbabwe, Zâmbia, Swazilândia, África do Sul, entre outros paises. “Não temos outra alternativa senão ir buscar quadros no estrangeiro. Esta deve ser uma luta de todos nós” disse ele.
Chemane clarificou que o estrangeiro não pode vir para aumentar o número de trabalhadores, mas sim para dar uma mais valia. É por isso que cada estrangeiro deve ter um contrato, um tempo de permanência no país.
Entretanto, os sindicatos nacionais defendem que o país só pode contratar mão-de-obra que não possui.
Este posicionamento surge do facto de se verificar, sobretudo em empreitadas de obras públicas, estrangeiros a fazerem trabalhos que os moçambicanos podem fazer.
O Secretário-geral da Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS), Alexandre Munguambe diz que existem várias empresas que continuam a não cumprir com a lei de trabalho, contratando mão-de-obra estrangeira mesmo quando a local existe.
Munguambe sublinhou que o problema da contratação da mão-de-obra estrangeira provoca discrepâncias em termos de salários de técnicos nacionais, que muitas vezes auferem valores inferiores em relaçao aos estrangeiros, mesmo tendo as mesmas qualificações.
“É verdade que o país precisa de mão-de-obra especializada, mas entendemos que é preciso recorrer primeiro a mão-de-obra existente e só ir buscar no exterior o que nós não temos. O país não pode ser solução de desemprego para alguns países”, indicou Munguambe.
O Governo moçambicano estabeleceu já o regulamento de mecanismos e procedimentos para a contratação de mão-de-obra estrangeira, aprovada pela 28/a Sessão do Conselho de Ministros, realizada em Dezembro de 2008 e em vigor desde Fevereiro de 2009.
O dispositivo estabelece um regime de quotas para o recrutamento de mão-de-obra estrangeira.
Assim, as grandes empresas estão autorizadas a fazer contrataçao de estrangeiros num número correspondente a cinco por cento do total de trabalhadores que possuam.
Enquanto isso, as médias empresas têm uma quota de oito por cento e as pequenas, dez por cento.
O regime de quotas é acolhido de bom grado pelos empregadores e sindicatos.
Entretanto, os empregadores têm algumas inquietações que já foram apresentadas ao Governo, nomeadamente: A inclusão dos mandatários no regime de quotas, a exigência do certificado de equivalência como documento de prova das qualificações ou habilitações literárias do trabalhador, certidão de quitação passada pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), entre outras.
Para o sector privado, estas exigências vêm contrariar o princípio de flexibilidade e desburocratização do processo de recrutamento de mão-de-obra estrangeira
De referir que a Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) reunida hoje, na sua segunda sessão ordinária, analisou os mecanismos e procedimentos para a contratação de cidadãos de nacionalidade estrangeira para o país.
Segundo o Secretário-geral do CCT, Alcino Dias, o órgão vai procurar harmonizar as inquietações apresentadas pelo sector privado, assim como pelos sindicatos.
“Nesta sessão, vamos procurar formas de harmonizar as inquietações das duas partes, dentro do princípio de facilitar e não complicar. Os empregadores estão preocupados com questões de procedimento, comunicação, clarificação de interpretação de matéria e imperativos legais estabelecidos na lei. É preciso harmonizar, criar um método único de aplicabilidade para que não sejam difusas” explicou a fonte.
De referir que a sessão do CCT analisou, ainda, a proposta de regulamento de estágios pré – profissionais, entre outros.
O CCT é uma entidade que envolve o governo, empregadores e sindicatos.