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Todos os outros profissionais jurídicos incluem os que desempenham funções legais além de litigar ou processar casos, ou presidir a acções judiciais.
Nível de habilidade:
Altamente qualificado
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Descrição do trabalho
- Elaborar assentos sobre actos da vida cívica (nascimento, casamento, declaração de maternidade/paternidade, perfilhação, óbito) e respectivos averbamentos
- Organizar processos sobre casamento, divórcio, separação de pessoas e bens por mútuo consentimento, alteração de nome e afastamento de presunção de paternidade
- Realizar registos sobre situação jurídica dos veículos automóveis e correspondentes direitos e encargos
- Realizar registos sobre constituição de sociedades, cooperativas e empresas públicas e as alterações aos respectivos pactos sociais