Medidas para melhorar o ambiente de negócios em Angola

“Esse programa, que tem por base a nova Lei das Privatizações e contou com a ajuda do Banco Mundial, prevê a privatização de quase duas centenas de empresas, subsidiárias estatais e outros activos públicos, por meio de concurso público, leilão público ou venda em bolsa”, esclareceu.
Para elucidar os presentes que as reformas envolvem empresas de grande dimensão, o Presidente indicou a empresa estatal de petróleo, a Sonangol, que está a implementar um programa para alienar alguns dos negócios fora do seu “core business” e reduzir a sua participação em blocos de petróleo.
“Haverá, assim, muitas oportunidades de investimento numa grande variedade de indústrias, incluindo telecomunicações, agricultura, companhias aéreas, bancos e instituições financeiras, energia, fábricas têxteis, transporte e outras infra-estruturas”, disse.
O Presidente apelou ao investimento privado americano em todos os ramos da economia, nomeadamente na agricultura, pescas, construção de autoestradas, exploração e transformação de minerais, como diamantes, ferro, ouro, turismo, nos concursos de concessão da gestão de portos, caminhos de ferro e aeroportos.
Em todo este processo, o Chefe de Estado assegurou que o Governo tem vindo a interagir com mais regularidade e a um nível consideravelmente mais alto com os EUA, tendo assinado vários instrumentos de cooperação nos domínios da Defesa, do Tesouro e do Eximbank, e tomado boa nota da estratégia da administração Trump para África, em cujo contexto existem muitos interesses comuns.
O Executivo angolano considera, assim, o aumento do investimento norte-americano como uma componente-chave dos seus esforços de reforma económica com vista à construção de uma nova Angola, assente numa economia mais inclusiva e destinada a melhorar o bem-estar da grande maioria do povo angolano.
O Presidente da República disse estar consciente que os resultados das reformas em curso levarão ainda algum tempo a ser alcançados, mas acredita que, com o apoio dos parceiros internacionais, em especial de países como os EUA, Angola conseguirá alcançar os objectivos almejados.
“No âmbito da política de restruturação da economia nacional, temos desenvolvido, além das acções já referidas, um conjunto de outras no capítulo da estabilização macroeconómica que permitem a flexibilização da taxa de câmbio, tendo-se passado para um sistema de câmbio flutuante com a perspectiva de se reduzir a pressão exercida sobre as reservas internacionais líquidas, a qual pretendemos manter a um nível que reforce a sua condição de importante indicador de confiança para o contínuo acesso do nosso país ao mercado financeiro internacional”, apontou.
O Chefe de Estado angolano informou aos norte-americanos que o Governo está a aplicar estas medidas e outras que lhes estão associadas tomando como referência os resultados positivos que as mesmas produziram em outras economias com características similares a de Angola, com a intenção de se alcançar uma maior competitividade da moeda nacional, de se estimular a produção nacional e o investimento privado nacional e estrangeiro.
João Lourenço lembrou que Angola está inserida em duas importantes regiões geopolíticas, a África Austral e a África Central. “Consciente de que a paz e a estabilidade são indispensáveis para se garantir a segurança e o desenvolvimento sustentável dos países que as integram, Angola tem dado um importante contributo para a resolução dos conflitos aí existentes”, indicou o Chefe de Estado.
Acrescentou que Angola tem assumido um papel activo no fomento do diálogo construtivo e pacífico entre as forças desavindas, pugnando sempre pelo respeito pelo Estado de Direito e pelos legítimos interesses de todas as partes envolvidas.
“Assim aconteceu, por exemplo, em relação à República Democrática do Congo, à República Centro-Africana, ao Lesotho e à Região dos Grandes Lagos no geral, onde o papel de Angola tem contribuído para a instauração da paz e da segurança”, sublinhou.
O mais recente caso de facilitação de Angola, que colocou os Chefes de Estado do Rwanda e do Uganda frente a frente a assinarem em Luanda um Memorando de Entendimento, foi apontado pelo Chefe de Estado como uma forma do engajamento de Angola para a pacificação da região e que já está a dar os seus frutos.
“Teve lugar há dias em Kigali a primeira reunião ministerial bilateral testemunhada por Angola, onde se abordaram questões concretas que conduzirão à reabertura da fronteira comum dentro de sensivelmente um mês”, anunciou João Lourenço.
O Presidente reafirmou que há em Angola uma sensibilidade muito grande para questões relativas à paz e, por isso, “sentimo-nos sempre impelidos a colocar o capital de experiência adquirido, com a resolução do nosso próprio conflito, ao serviço da paz no continente africano (...)”.