Salàrio David Monreal Ávila

A reforma energética de 2013 no México é uma reforma constitucional cuja iniciativa foi apresentada pelo Presidente da República, Enrique Peña Nieto a 12 de agosto de 2013. Foi aprovada pelo Senado da República a 11 de dezembro de 2013 e pela Câmara de Deputados um dia depois. A 18 de dezembro de 2013, a reforma foi declarada constitucional pelo Poder Legislativo Federal; foi promulgada pelo Executivo o 20 de dezembro de 2013 e publicada ao dia seguinte no Diário Oficial da Federação. A iniciativa que o Executivo Federal submete à consideração do Congresso da União propõe que o Artigo 27 da Constituição volte a dizer o que o Presidente Lázaro Cárdenas deixou escrito, palavra por palavra, para desenvolver a indústria petrolífera baixo a reitoria do Estado. Assim mesmo, promove-se o desenvolvimento de um sistema eléctrico nacional baseado em princípios técnicos e económicos, baixo a condução e regulação do Estado. Os objectivos desta Reforma Energética são os seguintes: (1) Melhorar a economia das famílias: Baixarão os custos dos recibos da luz e o gás. Ao ter gás mais barato poder-se-ão produzir fertilizantes de melhor preço, o que resultará em alimentos mais baratos. (2) Aumentar o investimento e os empregos: Criar-se-ão novos trabalhos nos próximos anos. Com as novas empresas e menores tarifas terá para perto de meio milhão de empregos mais neste sexenio e 2 e médio milhões mais para 2025, em todo o país. (3) Reforçar a Pemex e a CFE: Dar-se-lhe-á maior liberdade à cada empresa em suas decisões para que se modernizem e dêem melhores resultados. Pemex e CFE seguirão sendo empresas 100% dos mexicanos e 100% públicas. Reforçar a reitoria do Estado como proprietário do petróleo e gás, e como regulador da indústria petrolífera.