Salário da Função Pública de acordo com a TSU 2022-2023

Havendo necessidade de definir o regime e os quantitativos dos suplementos dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos da Administração da Justiça, ao abrigo da alínea c) do artigo 16, conjugado com o artigo 20, ambos da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, o Conselho de Ministros decreta:

Enquadramento de Funções de Direcção, Chefia e Confiaça na TSU

Secretário Permanente de Ministério/Secretário-Geral dos  Órgãos de  Soberania   e   da   Procuradoria-Geral da República

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

165,758,00

Secretário-Geral do Conselho Superior da Comunicação Social

Inspector-Geral

Presidente do Conselho Superior

Presidente do Conselho Nacional

Director-Geral de Instituto Nacional

Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate ao SIDA

Director de Gabinete do Primeiro-Ministro

Director do Gabinete de Informação

Director-Geral do Hospital Central de Maputo

Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral

Director-Geral de Escola Superior

Director-Geral de Instituto Superior

Director-Geral de Instituto Superior Politécnico

Director-Geral de Serviço Nacional

Director-Geral de Instituto, Fundação e Fundo Púlico de Categoria A

Director do Gabinente de Atendimento aos Antigos Dirigentes do Estado

Presidente do Instituto Nacional

 

Director Adjunto do Gabinete de Atendimento aos Antigos Dirigentes do Estado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

157,758,00

Assessor de Primeiro-Ministro

Assessor do Antigo Presidente da República

Vice-Presidente do Conselho Nacional

Director-Geral Adjunto de Instituto Nacional

Secretário Executivo Adjunto do Conselho Nacional do Combate ao SIDA

Vice-Presidente de Instituto Nacional

Inspector-Geral Adjunto

Director-Geral Adjunto de Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria A

Director-Geral Adjunto de Escola Superior

Director-Geral Adjunto de Instituto Superior

Director-Geral Adjunto de Instituto Superior Politécnico

Director-Geral Adjunto de Serviço Nacional

Director-Geral Adjunto do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral

Director-Geral na Assembleia da República

Secretário Permanente da Secretaria do Estado

 

Secretário Geral do Conselho Superior

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

149,758,00

Director-Geral de Agência de Informação de Moçambique

Director de Área Fiscal de Nível A

Assessor do Ministro

Assessor de Reitor

Assessor do Provedor da Justiça

Secretário-Geral de Comissão Consultiva do Trabalho

Director de Divisão na Assembleia da República

Director-Geral de Instituto de Investigação

Inspector-Geral Sectorial

Director Nacional

Director de Gabinete do Secretário do Estado da Cidade de Maputo

Director de Gabinete do Governador de Província

Director de Gabinete do Secretário do Estado na Província

Director de Serviço Nacional

Director-Geral de Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria B

Director de Faculdade de Instituição de Ensino Superior

Director de Escola Superior na Universidade

Director de Instituto Superior na Universidade

Director de Extensão na Universidade

Director do Centro de Investigação na Universidade

Director de Centro de Investigação no Instituto Superior

Cônsul Geral

Director-Geral na Autoridade Tributária de Moçambique

Assessor do Secretário de Estado Central

Secretário Geral da Comissão Nacional para UNESCO

Director de Gabinete no Órgão de Soberania e da Procuradoria-Geral da República

Assessor do Titular dos Órgãos de Soberania e da Procuradoria-Geral da República

Assessor Parlamentar

Director de Gabinete do Titular dos Órgãos de Soberania e da Procuradoria-Geral da República

 

Vice-Cônsul Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

145,758,00

Director-Geral Adjunto do Instituto de Investigação

Director-Geral Adjunto de Instituto, Fundação e Fundo Público de Categoria B

Director Adjunto de Faculdade de Instituição de Ensino Superior

Inspector-Geral Adjunto Sectorial

Director Nacional Adjunto

Director Adjunto de Escola Superior

Director Adjunto de Instituto Superior

Director Adjunto de Extensão na Universidade

Director de Delegação de Instituição de Ensino Superior

Director Adjunto do Centro de Investigação na Universidade

Director Adjunto de Centro de Investigação no Instituto Superior

Director-Geral Adjunto na Autoridade Tributária de Moçambique

Director Adjunto de Serviço Nacional

Adjunto do Chefe do Protocolo de Estado para Área Interna/Externa

Assessor do Secretário-Geral da Assembleia da República

 

Director de Divisão de Instituto, Fundação e Fundo Público

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

133,758,00

Director Técnico de Instituto de Investigação

Director Académico de Instituto Superior

Director Administrativo de Instituto Superior

Director Científico e Pedagógico do Hospital Central de Maputo

Director-Geral do Hospital Central

Director de Hospital Especializado

Director Clínico de Hospital Central de Maputo

Director de Enfermagem do Hospital Central de Maputo

Director Administrativo do Hospital Central de Maputo

Director de Divisão de Instituto Superior

Director de Serviços Centrais de Instituição de Ensino Superior

Director

Director do Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica

Director Regional da Autoridade Tributária de Moçambique

Secretário Particular do Primeiro-Ministro/Titular do Órgão de Soberania e da Procuradoria-Geral da República

Director do Instituto Médio de Formação de Professores

Director de Instituto Médio de Ensino Técnico Profissional

Administrador do Palácio do Presidente da República

Director de Escola Secundária Geral do 2.° Ciclo

 

Director de Unidade de Grandes Contribuintes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

125,758,00

Assistente do Titular do Órgão de Soberania e da Procuradoria-Geral da República

Director Regional

Delegado Regional

Director de Estabelecimento Penitenciário Regional

Director Clínico do Hospital Central

Director Científico e Pedagógico do Hospital Central

Director de Enfermagem do Hospital Central

Director Administrativo do Hospital Central

Director Clínico de Hospital Especializado

Director Científico e Pedagógico do Hospital Especializado

Director de Enfermagem do Hospital Especializado

Administrador do Hospital Central de Maputo

Director Administrativo do Hospital Especializado

Director Adjunto

Director Adjunto do Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica

Director Adjunto do Instituto Médio de Formação de Professores

Director Adjunto do Instituto Médio de Ensino Profissional

Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 2.º Ciclo

Director Adjunto de Delegação de Instituição de Ensino Superior

Director Adjunto de Divisão de Instituto Superior

 

 

Director Adjunto de Unidades de Grandes Contribuintes

117,758,00

Juiz do Juízo Privativo das Execuções Fiscais

Director de Área Fiscal de Nível A

 

 

 

 

 

 

117,758,00

Chefe do Terminal ou Fronteira de Nível A

Director de Hospital Provincial

Director de Hospital Geral

Secretário da Comissão Nacional

Chefe de Divisão da Autoridade Tributária de Moçambique

Director de Serviços Provinciais das Alfândegas

Director Provincial

Director de Serviço na Cidade de Maputo

Director de Serviço Provincial

Médico Chefe Provincial

 

Delegado Provincial da Autoridade Tributária de Moçambique

 

 

 

 

 

 

109,758,00

Director dos Serviços Centrais da Autoridade Tributária de Moçambique

Assistente do Primeiro-Ministro

Assessor do Secretário do Estado na Cidade de Maputo

Assessor do Secretário de Estado na Província

Assessor do Governador de Província

Assessor do Presidente da Assembleia Provincial

Director dos Serviços Centrais

Assessor do Presidente do Conselho de Administração do CEDSIF

Chefe de Gabinete do Ministro

Director de Gabinete do Reitor na Universidade

 

Recebedor de Fazenda de Nível A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

101,758,00

Chefe de Repartição da Autoridade Tributária de Moçambique

Director da Área Fiscal de Nível B

Adjunto Juiz do Juízo Privativo das Execuções Fiscais

Chefe de Terminal ou Fronteira de Nível B

Director Adjunto de Área Fiscal de Nível A

Chefe Adjunto do Terminal ou Fronteira de Nível A

Chefe de Secção da Área de Investigação e Instrução Criminal

Chefe de Secção de Investigação Operativa

Chefe de Brigada de Investigação Criminal

Assistente do Ministro

Assistente do Secretário de Estado na Cidade de Maputo

Assistente de Secretário de Estado na Província

Assistente do Governador de Província

Assistente do Secretário de Estado Central

Chefe de Departamento Central Autónomo

Director de Conservatória de 1.ª Classe

Director de Cartório Notarial de 1.ª Classe

Director de Repartição Central do Registo Criminal

Delegado Provincial

Director de Estabelecimento Penitenciário Provincial

Assessor do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo

Chefe de Gabinete do Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique

Chefe de Gabinete de Instituto, Fundação e Fundo Público

Director do Laboratório Nacional de Higiene de Águas e Alimentos

 

 

101,758,00

Director de Laboratório Nacional de Control de Qualidade de Medicamentos

Gestor de Projecto do CEDSIF

Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior

Chefe do Gabinete do Secretário do Estado Central

 

Chefe de Departamento Central

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

93,758,00

Director de Serviço Municipal

Director Provincial Adjunto

Curador Chefe de Museu

Administrador de Parque Nacional

Administrador de Reserva Nacional

Director de Gabinete de Conservação de Ilha de Moçambique

Administrador de Faculdade

Administrador Adjunto do Palácio do Presidente da República

Chefe de Departamento Académico de Instituição de Ensino Superior

Director Clínico de Hospital Geral

Director Clínico de Hospital Provincial

Director Científico de Hospital Provincial

Enfermeiro Chefe do Hospital Geral

Administrador do Hospital Geral

Administrador do Hospital Provincial

Enfermeiro Chefe do Hospital Provincial

Administrador de Hospital Especializado

 

 

Secretário Permanente Distrital

 

 

 

 

 

 

 

85,758,00

Director de Hospital Rural

Director de Hospital Distrital

Director de Programa de Saúde

Supervisor Nacional de Enfermagem

Director do Centro de Higiene e Exames Médicos

Director do Laboratório de Referência Tuberculose

Comandante dos Serviços Correccionais

Chefe da Informação dos Serviços Correcionais

Director de Conservatória de 2.ª CIasse

Director de Cartório Notarial de 2.ª Classe

Cônsul

Assistente

 

Director Clínico de Hospital Rural

 

 

81,758,00

Director Clínico de Hospital Distrital

Enfermeiro Chefe de Hospital Rural

Enfermeiro Chefe de Hospital Distrital

Vice-Consul

Director do Centro de Formação Profissional

 

 

 

 

 

 

 

76,758,00

Director Adjunto Administrativo de Escola Secundária Geral do 2.° Ciclo

Director Adjunto Administrativo de Instituto Médio de Formação de Professores

Director Adjunto Administrativo de Instituto Médio de Ensino Profissional

Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial

Director de Serviço Municipal Adjunto

Delegado Regional Adjunto

Director de Curso na Universidade/Instituto Superior

Chefe de Repartição Académica de Instituições de Ensino Superior

Secretário do Primeiro-Ministro

Director Adjunto de Estabelecimento Penitenciário

Director de Serviço Distrital

Medico Chefe Distrital

Chefe de Repartição da Autoridade Tributária de Moçambique

Director de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo

 

Recebedor de Fazenda de Nível B

 

 

 

 

 

 

72,758,00

Chefe de Divisão da Área Fiscal de Nível A

Secretário de Direcção Geral da Autoridade Tributária de Moçambique

Chefe de Repartição do Terminal ou Fronteira de Nível A

Chefe de Repartição Central Autónoma

Director de Centro de Saúde

Assistente Júridico

Chefe de Departamento Regional

Chefe de Serviço Provincial

Assessor do Presidente do Conselho Municipal de Cidade de Nível B, C e D

Director Adjunto de Centro de Formação Profissional

Director Adjunto de Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo

 

Secretário de Direcção de Serviços da Autoridade Tributária de Moçambique

 

 

 

 

67,758,00

Director de Área Fiscal de Nível C

Recebedor da Fazenda de Nível C

Chefe dos Serviços Correccionais

Director de Conservatória de 3.ª Classe

Director de Cartório Notarial de 3.ª Classe

Director de Escola Técnica Básica

Director de Centro

 

Sub-chefe dos Serviços Correccionais

 

 

 

 

 

63,758,00

Chefe de Departamento Provincial

Chefe de Departamento de Hospital Central

Director de Departamento Municipal

Chefe de Departamento Municipal

Chefe de Repartição Central

Administrador do Distrito Municipal

Director de Biblioteca Pública Provincial

Director de Secretariado Técnico da Assembleia Provincial

Secretário do Conselho dos Serviços de Representação na Cidade de Maputo

Secretário do Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província

Secretário do Conselho Executivo Provincial

Director Adjunto de Escola Técnica Básica

 

 

 

 

 

 

58,758,00

Chefe de Serviço Municipal

Administrador do Bairro nas Instituicões de Ensino Superior

Administrador de Campus na Instituição de Ensino Superior

Administrador de Instituições de Ensino Superior

Administrador da Escola Superior

Administrador Marítimo

Chefe de Clínica de Hospital Central

Chefe de Repartição Municipal

Chefe de Secretaria Central

Chefe de Secretariado Técnico da Autoridade Tributária de Moçambique

 

Director Clínico do Centro de Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

54,758,00

Enfermeiro Chefe de Centro de Saúde

Supervisor Provincial de Programa

Administrador de Hospital Rural

Chefe de Biblioteca

Chefe de Estação

Chefe de Laboratório

Chefe de Oficina

Chefe de Redacção

Director Administrativo de Centro de Formação Profissional

Chefe de Posto Administrativo Municipal

Delegado Marítimo

Director de Estabelecimento Penitenciário Distrital

Director de Escola Especial

Director de Escola Primária

Director de Escola Técnica Elementar

Director do Instituto Nacional de Deficientes Visuais

Director Pedagógico de Centro de Formação

Chefe de Secretariado

Secretário Particular

Secretário de Comissão de Trabalho na Assembleia da República

Assistente de Administrador de Distrito

Secretário do Presidente da Autoridade Tribútaria de Moçambique

 

Director Adjunto de Escola Especial

 

 

50,758,00

Director Adjunto de Produção da Escola Técnica Básica

Director Adjunto de Escola Primária

Director Adjunto do Instituto de Deficiente Visuais

Director Adjunto de Produção de Instituto Médio Técnico Profissional

 

 

Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 2.° Ciclo

 

 

 

46,758,00

Chefe de Secretaria de Instituto Médio Técnico Profissional

Chefe de Secretaria de Instituto Médio de Formação de Professores

Chefe de Secretaria de Instituto Médio de Formação de Professores de Adultos

Adjunto do Administrador Marítimo

Chefe de Redacção Adjunto

Chefe de Repartição Regional

 

 

46,758,00

Administrador de Instalações

Director Adjunto Administrativo de Escola Técnica Elementar

Director Adjunto Administrativo de Escola Técnica Básica

 

Chefe de Posto

 

 

 

 

 

 

 

42,758,00

Chefe de Repartição Provincial

Secretário de Relações Públicas

Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Municipal do Nível D

Chefe do Gabinete do Administrador Distrital

Chefe de Sector

Director de Infantário

Director do Internato

Director do Lar

Director do Internato de Instituto Médio Técnico Profissional

Secretário da Cadeia Central

Secretário Executivo

Oficial de Protocolo

Administrador de Residência Oficial

 

Director Adjunto de Centro

 

 

 

40,758,00

Director Adjunto de Internato

Director Adjunto de Lar

Chefe de Secretaria da Escola Secundária Geral do 1.º Ciclo

Chefe de Secretaria da Escola Técnica Básica

Chefe de Repartição Distrital

Chefe de Secretaria da Escola de Formação de Professores Primários

 

Chefe de Secretaria Municipal

 

 

 

 

37,758,00

Chefe de Mercado Municipal

Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Municipal de Vila

Chefe de Localidade Municipal

Chefe de Secretaria Provincial

Chefe de Serviço Distrital

Chefe de Secretaria Comum do Posto Administrativo

Chefe de Secretaria da Escola Primária

 

Chefe de Secção

 

 

35,758,00

Chefe de Unidade

Chefe de Secretaria Distrital

Chefe de Secretaria Comum de Localidade

Juíz Presidente de Secção do Tribunal Supremo

 

 

 

161,758,00

Juíz Presidente de Secção do Tribunal Administrativo

Inspector-Geral/ Inspector Chefe

Chefe de Departamento Especializado da PGR

Chefe de Secção de Departamento Especializado da PGR

Director do Gabinete Central de Combate à Corrupção

Director do Gabinete Central de Combate à Criminaldade Organizada e Transnacional

Director do Gabinete Central de Recuperação de Activos

 

Inspector-Geral Adjunto/ Inspector - Geral Adjunto Chefe

 

157,758,00

Director Adjunto do Gabinete Central de Combate à Corrupção

Contador Geral do Tribunal Administrativo

 

Inspector Judicial/Inspector do Ministério Público

 

 

 

149,758,00

Inspector Administrativo da Procuradoria-Geral da República

Juiz Presidente de Secção do Tribunal Superior de Recurso

Sub-Procurador-Chefe de Departamento

Sub-Procurador-Geral Chefe de Secção

Contador Geral Adjunto do Tribunal Administrativo

 

Assessor de Juiz Conselheiro

 

 

 

 

 

141,758,00

Assessor do Vice-Procurador Geral da República

Chefe do Departamento Técnico do Gabinete Central de Combate à Corrupção

Director do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção

Director do Gabinete Provincial de Recuperação de Activos

Contador Judicial Principal

Distribuidor Judicial Principal

Chefe de Secção Central do Cartório Judicial

Inspector Administrativo Adjunto da Procuradoria-Geral da República

 

Juíz Presidente de Secção do Tribunal de Província

 

 

133,758,00

Procurador Provincial da República - Chefe de Departamento

Procurador Provincial da República - Chefe de Secção

Chefe de Serviço Centrais do Ministério Público

Contador Verificador Chefe do Tribunal Administrativo

 

Director de Área de Investigação e Instrução Criminal

 

 

 

 

 

 

129,758,00

Director de Área de Investigação Operativa

Chefe do Departamento Técnico do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção

Assessor do Presidente do Tribunal Superior de Recurso

Contador Judicial de 1.ª

Distribuidor Judicial de 1.ª

Chefe de Secção Regional do Cartório Judicial

Chefe de Repartição Técnica do Gabinete Central de Combate à Corrupção

Administrador Judicial

Administrador Judicial Provincial

Chefe de Serviços Provincial do Ministério Público

Secretário Judicial Central

 

 

125,758,00

Secretário Judicial Provincial

Secretário Judicial Chefe

Administrador Judicial Adjunto

 

Secretário de Inspecção

 

 

 

117,758,00

Contador Judicial de 2.ª

Distribuidor Judicial de 2.ª

Chefe de Secção Provincial do Cartório Judicial

Secretário Judicial Provincial

Escrivão Provincial Chefe

Contador Verificador Chefe Provincial

 

Contador Judicial de 3.ª

 

 

109,758,00

Distribuidor Judicial de 3.ª

Chefe de Secção Distrital do Cartório Judicial

Escrivão Distrital Chefe

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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