07/08/2023
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Moçambique dá um passo crucial na modernização das relações laborais com a revisão da Lei do Trabalho. Saiba mais sobre as inovações recentemente aprovadas, incluindo medidas rigorosas contra o assédio, extensões nas licenças de maternidade e paternidade, e adaptações para setores emergentes como mineração e petróleo.
A nova lei compreende 11 capítulos e 273 artigos, introduzindo um total de 99 inovações. Um aspecto relevante é a abordagem ao assédio no local de trabalho, com severas penalizações para empregadores, superiores hierárquicos ou mandatários que pratiquem tal conduta. As vítimas de assédio têm direito a indemnizações de até 20 vezes o salário mínimo do setor, além de possibilidade de procedimento judicial.
Além disso, novos artigos tratam do abuso de poder disciplinar, intermediação de emprego e adoção de horários de trabalho alternados. A licença de maternidade foi estendida de 60 para 90 dias, enquanto a licença de paternidade aumentou de um para sete dias.
A Ministra do Trabalho, Margarida Talapa, ressaltou a necessidade da revisão devido à evolução socioeconômica do país, especialmente a emergência de novos setores como mineração e petróleo, que demandam uma abordagem legislativa mais adequada às suas particularidades. A antiga Lei do Trabalho, número 23/2007, de 1 de Agosto, estava desatualizada para lidar com tais mudanças.
A revisão foi aprovada por unanimidade, com todas as três bancadas parlamentares dando seu aval ao documento.
Vejao vídeo completo aqui: 5a Sessão Extraordinária da IX Legislatura - YouTube