SINDICATO Nacional dos Trabalhadores da Indústria Química e Afins (SINTIQUIAF) defende a dilatação dos actuais 60 para 90 dias o período da licença de maternidade concedida à mulher trabalhadora por força da lei, por forma a harmonizá-la ao que vigora nos restantes países da região austral de África, para não falar do que é assegurado em todo o mundo.
PELO menos cinco mil trabalhadores por conta-própria, de um universo de quinze mil recenseados em todo o país, poderão inscrever-se, numa primeira fase, no sistema nacional de segurança social, segundo projecção do Governo apresentada ontem, na capital do país, pela Ministra do Trabalho, Helena Taipo, no quadro da divulgação da política nacional de protecção social. No entanto, o arranque do programa só poderá acontecer após a aprovação, pelo Conselho de Ministros, do respectivo regulamento, que fixa as taxas de contribuição a aplicar e as categorias dos trabalhadores a abranger.
O MINISTÉRIO do Trabalho alerta sobre a introdução, por força da nova Lei do Trabalho, de alterações no mecanismo de cálculo de indemnizações pelo despedimento de trabalhadores, uma matéria que tem estado na origem da maioria dos conflitos laborais no país. Com efeito, a indemnização a trabalhadores auferindo mais de dezasseis salários mínimos, incluindo o bónus de antiguidade passa, desde Maio último, a ser o correspondente a três dias de vencimento por cada ano de serviço.
A TROCA de informações sobre políticas e projectos entre Moçambique e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) passa a ser feita na língua portuguesa, segundo decisão já comunicada ao Governo pelo director do escritório regional daquela organização baseado em Lusaka, na Zâmbia. Moçambique é o único país de língua oficial portuguesa integrado numa região cujos restantes membros são falantes do Inglês, situação que não só dificulta a interacção com o grupo como também afecta a velocidade da tramitação dos documentos devido às barreiras impostas pela língua.
Processos laborais deixam de ir directamente aos tribunais