Regulamento do Trabalho Doméstico em Moçambique Continua no Papel

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O Regulamento do Trabalho Doméstico, criado pelo decreto 40/2008, existe há 12 anos em Moçambique, contudo, ainda não protege cabalmente a esta classe trabalhadora que, muitas vezes, tem sido vitimas de violações dos seus direitos por parte dos empregadores, tal como aponta um estudo do Fórum Mulher recentemente divulgado.

O estudo produzido pela Fórum Mulher, aponta que os Trabalhadores domésticos tem sido vítimas de várias violações dos seus direitos, salários muito baixos, longas jornadas de trabalho (acima de 8 horas diárias), falta de saúde ocupacional, elevados níveis de descriminação , assédio e muitos outros problemas.

 

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